Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Empresa" / "Nós"

Uirapuru Consultoria Empresarial, com sede em São José dos Campos – SP.

"Usuário" / "Você"

Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Empresa.

"Serviço"

As atividades de consultoria empresarial descritas neste site e contratadas pelo Usuário.

"Site"

O conjunto de páginas acessíveis pelo domínio uirapurus.blog.

"Contrato"

O acordo firmado entre as partes para prestação de serviço específico, complementado por proposta comercial escrita.

"Conteúdo"

Textos, imagens, metodologias, relatórios e materiais produzidos pela Empresa.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou o envio de qualquer solicitação de serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o site nem nossos serviços.

• Capacidade civil plena é requisito para contratação (maiores de 18 anos ou representantes legais de empresas).
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.
• O contrato específico para cada serviço complementa e prevalece sobre estes Termos em casos de conflito.

3. Descrição dos Serviços

A Uirapuru oferece serviços de consultoria empresarial voltados ao aprimoramento de processos, relacionamentos e infraestrutura organizacional. Nossos serviços atuais incluem:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme agenda e capacidade operacional. Não há restrições geográficas para atendimento remoto; serviços presenciais estão sujeitos à viabilidade logística.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no formulário de contato e nas comunicações com a Empresa.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do site ou dos relatórios entregues sem autorização expressa.
• Disponibilizar as informações, acesso e colaboração necessários para a adequada prestação do serviço contratado.
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação previstos no cronograma acordado.
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, layout, logotipo, metodologias e materiais de apoio — é de titularidade da Uirapuru ou de seus parceiros, protegido pela Lei nº 9.610/1998.

Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível dos entregáveis produzidos, exclusivamente para uso interno em sua organização. É vedado:

• Revender ou sublicenciar os materiais entregues;
• Remover marcas d'água ou créditos da Uirapuru;
• Utilizar as metodologias como base para serviços de consultoria próprios ou de terceiros.

O Cliente conserva a titularidade sobre dados e informações confidenciais próprias que eventualmente integrem os entregáveis.

6. Condições de Pagamento

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Ao contratar qualquer serviço de consultoria da Uirapuru, aplica-se o seguinte:

• Cronograma e entregas: O prazo indicado é estimado e depende da disponibilidade e colaboração do Cliente. Atrasos causados pelo Cliente podem impactar o cronograma sem ônus para a Uirapuru.
• Escopo: Alterações no escopo após o início do projeto devem ser solicitadas formalmente e podem resultar em ajuste de prazo e valor.
• Confidencialidade: Ambas as partes comprometem-se a tratar com sigilo as informações trocadas durante o projeto, vigente por 2 anos após o encerramento.
• Qualidade: Os entregáveis passam por revisão interna antes da entrega. O Cliente dispõe de um ciclo de revisão por entregável, sem custo adicional.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas melhores práticas de consultoria e nas informações fornecidas pelo Cliente. A Uirapuru:

• Não assegura resultados financeiros específicos decorrentes da implementação das recomendações;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base parcial ou integral nos relatórios entregues;
• Não responde por mudanças no ambiente de mercado, regulatório ou econômico após a entrega do projeto;
• Não garante a disponibilidade ininterrupta do site, que pode estar temporariamente indisponível por manutenção.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Uirapuru perante o Cliente excederá o valor efetivamente pago pelo serviço em questão.

A Empresa não responde por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Eventuais reivindicações devem ser apresentadas em até 90 dias após a entrega do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas seguintes condições:

• Por acordo mútuo: A qualquer momento, com acerto de valores proporcionais ao trabalho realizado.
• Por inadimplência: Caso o Cliente não efetue pagamento após 10 dias de atraso, a Uirapuru pode suspender e rescindir o serviço.
• Por descumprimento: Violação material de obrigações contratuais por qualquer das partes, após notificação e prazo de cura de 5 dias úteis.

A rescisão não afeta obrigações de confidencialidade nem pagamentos devidos por trabalhos já realizados.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se, de boa-fé, a buscar resolução amigável em até 15 dias corridos a partir da notificação formal.

Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos – SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Lei aplicável: Legislação da República Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este instrumento, somado ao contrato específico e à proposta comercial, representa o acordo completo entre as partes sobre o objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma obrigação não representa renúncia ao direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos contratuais a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Uirapuru.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência registrada.

13. Alterações nos Termos

A Uirapuru reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso destacado no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das mudanças implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões legais, contratuais ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato: